# Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados: entenda a nova portaria

> A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, assinada pelo ministro Luiz Marinho, regulamenta o trabalho no comércio em feriados após três anos de negociação entre trabalhadores, empresários e governo. A norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece regras para a autorização de funcionamento nesses dias.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 22 de julho de 2026 · Henrique Cardoso*

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados, após três anos de negociação entre trabalhadores, empresários e governo. A norma será publicada no Diário Oficial da União.

## O que muda com o acordo que regulamenta o trabalho no comércio em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. A norma, que será publicada no Diário Oficial da União, é resultado de negociações que duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.

A portaria estabelece as condições para que o comércio funcione em feriados, algo que antes dependia de acordos pontuais ou decisões judiciais. Agora, com a regulamentação federal, as regras ficam mais claras para todos os envolvidos.

## Como foi o processo de negociação

As conversas entre as partes começaram há aproximadamente três anos. De um lado, representantes dos trabalhadores defendiam limites para evitar jornadas excessivas e garantir o descanso. Do outro, o setor empresarial buscava flexibilidade para manter as portas abertas em datas de maior movimento. O governo atuou como mediador até chegar ao texto final.

Segundo o ministério, a portaria foi construída com base no diálogo tripartite, modelo que reúne governo, empregadores e empregados. Esse formato é comum em negociações trabalhistas no Brasil.

## O que diz a portaria do Ministério do Trabalho

A portaria assinada por Luiz Marinho define regras específicas para o trabalho no comércio em feriados. Entre os pontos tratados, estão:

- A necessidade de autorização prévia em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho
- As condições para a abertura de lojas em feriados nacionais, estaduais e municipais
- Garantias para os trabalhadores, como compensação de horas ou pagamento adicional

A norma substitui entendimentos anteriores que variavam de acordo com cada região ou setor. Agora, há um parâmetro federal que deve ser seguido por todo o comércio.

## Quem é afetado pela regulamentação

A portaria atinge diretamente trabalhadores do comércio, empregadores e sindicatos. Na prática, qualquer estabelecimento comercial que pretenda abrir em feriado precisará observar as novas regras.

Para o trabalhador, a principal mudança é a previsibilidade: com a regulamentação, fica mais claro quando e como o trabalho em feriado será compensado. Para o empresário, a vantagem é a segurança jurídica, já que a norma federal unifica o entendimento.

## Próximos passos após a assinatura

A portaria será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, conforme informou o ministério. A partir da publicação, as regras entram em vigor e passam a valer para todo o comércio brasileiro.

Sindicatos e associações patronais devem se reunir para adequar suas convenções coletivas ao novo texto. Em alguns casos, acordos já existentes precisarão ser ajustados para se alinhar à portaria.

## Perguntas Frequentes

### Quando a portaria passa a valer?

A norma entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias.

### A portaria vale para todo o Brasil?

Sim, a regulamentação federal se aplica ao comércio em todo o território nacional.

### O que muda para o trabalhador?

O trabalhador passa a ter regras claras sobre compensação ou pagamento adicional pelo trabalho em feriados, definidas em acordo coletivo.

### Empresas precisam de autorização para abrir em feriados?

Sim, a abertura depende de autorização prevista em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

### Quem negociou a portaria?

Representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo participaram das negociações que duraram cerca de três anos.

### A portaria substitui leis municipais?

A norma federal estabelece um parâmetro geral, mas leis municipais e estaduais podem complementar as regras, desde que não conflitem com a portaria.

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