# Aleac aprova projeto que coloca loterias e apostas sob fiscalização da Sefaz no Acre

> A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou projeto que submete loterias e apostas à fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A votação ocorreu em sessão extraordinária virtual durante o recesso parlamentar. A medida visa regulamentar e controlar a arrecadação de tributos sobre essas atividades no estado.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 22 de julho de 2026 · Priscila Nunes*

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto que coloca loterias e apostas sob fiscalização da Sefaz. A proposta foi votada em sessão extraordinária virtual durante o recesso parlamentar.

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que muda a forma como loterias e apostas são controladas no estado. A proposta foi votada em sessão extraordinária virtual, convocada durante o recesso parlamentar, e coloca a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) como responsável pela regulamentação e fiscalização desses serviços.

## O que muda com a aprovação do projeto

Até agora, a fiscalização de loterias e apostas no Acre seguia regras diferentes. Com o projeto aprovado pela Aleac, a Sefaz passa a centralizar essa função. Ou seja, caberá à secretaria definir como as empresas do setor devem operar e garantir que as regras sejam cumpridas.

A votação ocorreu em formato remoto, durante o recesso parlamentar, o que acelerou o trâmite. A proposta foi apresentada e aprovada na mesma sessão extraordinária virtual.

## Por que a Sefaz assume esse papel

A escolha pela Sefaz não é aleatória. A secretaria já lida com a arrecadação de tributos e o controle de receitas no estado. Colocar loterias e apostas sob sua fiscalização permite que o governo acompanhe de perto a movimentação financeira do setor.

Na prática, a Sefaz terá poder para regulamentar os serviços lotéricos, o que inclui desde a autorização de novas operações até a aplicação de multas em caso de irregularidades.

## Como foi a tramitação na Aleac

O projeto foi votado em sessão extraordinária virtual, realizada durante o recesso parlamentar. Isso significa que os deputados se reuniram fora do calendário normal de trabalhos para aprovar a proposta. Não houve registro de obstrução ou adiamento.

A aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 22, sem detalhes sobre o número de votos a favor ou contra. A matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo estadual.

## Impacto para operadores de loterias e apostas

Para quem trabalha com loterias e apostas no Acre, a mudança significa um novo órgão regulador. As empresas precisarão se adequar às regras que a Sefaz definir. Quem já opera de forma informal pode ter que regularizar a situação.

O texto do projeto não detalha prazos para adaptação nem valores de taxas. Esses pontos devem ser definidos pela Sefaz após a sanção da lei.

## O que esperar dos próximos passos

Com a aprovação na Aleac, o projeto segue para o governador do Acre. Se sancionado, a Sefaz começa a estruturar a regulamentação. O processo inclui a publicação de normas e a definição de cronogramas.

como funciona a fiscalização de loterias em outros estados

## Perguntas Frequentes

### Quando o projeto começa a valer?

Após sanção do governador e publicação no Diário Oficial. A Sefaz ainda precisa editar normas complementares.

### O projeto vale para apostas esportivas?

Sim, o texto menciona "serviços lotéricos", que incluem modalidades de apostas regulamentadas no estado.

### A Sefaz vai fiscalizar cassinos online?

A fonte não especifica. O projeto trata de loterias e apostas sob responsabilidade da Sefaz.

### Preciso pagar alguma taxa para me regularizar?

A fonte não informa valores. As taxas serão definidas pela Sefaz na regulamentação.

### A votação foi unânime?

A fonte não detalha o placar. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária virtual.

---

Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/aleac-aprova-projeto-coloca-loterias-apostas-sob-fiscalizacao-sefaz-acre/