A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) limitou a venda de passagens aéreas da Flybondi no Brasil a partir desta quarta-feira (29). A medida cautelar foi tomada para evitar prejuízos aos passageiros, após o cancelamento de 79% dos voos pela companhia argentina entre os dias 1º e 27 de julho. Bilhetes já emitidos não serão afetados.
De acordo com nota divulgada pela Anac, a decisão foi tomada por meio de medida administrativa cautelar, após a agência identificar indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia e riscos de prejuízos aos passageiros. "A decisão entra em vigor hoje, 29 de julho", destaca o comunicado.
Além dos cancelamentos, a fiscalização da Anac identificou uma redução significativa das operações da empresa no Brasil. O aumento de reclamações de passageiros também evidenciou falhas na capacidade de atendimento, com dificuldades nos canais de comunicação, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência aos passageiros afetados.
O que muda para quem comprou passagem da Flybondi?
Se você já comprou bilhete e não está nos trechos suspensos, pode ficar tranquilo: a medida não afeta passagens já emitidas. A restrição vale apenas para novas vendas.
A companhia está impedida imediatamente de comercializar passagens para os novos destinos nacionais Florianópolis, Maceió e Salvador. Também não poderá ofertar novos destinos, frequências ou operações no Brasil.
A partir do dia 3 de agosto, será suspensa a comercialização de bilhetes para a rota Buenos Aires - Rio de Janeiro (Galeão). Ou seja, quem quiser voar da capital fluminense para Buenos Aires com a Flybondi terá que buscar outra companhia.
Quais voos foram cancelados pela Flybondi?
A Anac informou que, entre os dias 1º e 27 de julho, a Flybondi cancelou 79% dos voos que operava. O número é alto e motivou a intervenção da agência reguladora.
A fiscalização também identificou que a empresa reduziu significativamente suas operações no Brasil. O aumento de reclamações de passageiros evidenciou falhas no atendimento, com dificuldades nos canais de comunicação, reclamações sobre reembolsos, alterações de voos e assistência aos passageiros afetados.
A Flybondi pode reverter a suspensão?
Sim. Segundo a Anac, as restrições poderão ser revistas ou revogadas, "caso a empresa demonstre a adoção de medidas capazes de restabelecer a regularidade de suas operações e afastar os riscos identificados."
Ou seja, a Flybondi pode recuperar o direito de vender passagens no Brasil se comprovar que resolveu os problemas operacionais. Até lá, as restrições valem.
Direitos do passageiro: reembolso e reacomodação
Mesmo com a limitação, a Flybondi continua obrigada a cumprir as determinações da Anac de reacomodação gratuita ou reembolso integral em até sete dias, nos casos de novos cancelamentos de voos.
Se você teve um voo cancelado, a empresa deve oferecer:
- Reacomodação gratuita em outro voo da própria companhia ou de terceiros
- Reembolso integral do valor pago, em até sete dias
Os canais de atendimento disponibilizados pela empresa são:
- Telefone: 0800-000-0425, de segunda a sábado, das 8h às 18h
- Formulário ou chat pelo site da empresa
Como registrar reclamação na Anac?
Caso o problema não seja resolvido diretamente com a Flybondi, o passageiro deve registrar uma reclamação na Anac para acompanhamento do caso, fiscalização e ações de regulação.
O registro pode ser feito pelo site da agência, na seção de atendimento ao consumidor. A Anac acompanha cada caso e pode aplicar sanções.
Perguntas Frequentes
A Anac proibiu a Flybondi de voar no Brasil?
Não. A Anac limitou a venda de passagens para novos destinos e, a partir de 3 de agosto, suspendeu a venda para a rota Buenos Aires-Rio de Janeiro (Galeão). Voos já agendados com bilhetes emitidos não são afetados.
Quem comprou passagem antes da suspensão pode voar?
Sim. Bilhetes já emitidos não são afetados pela medida. A restrição vale apenas para novas vendas.
A Flybondi vai pagar reembolso?
A companhia é obrigada a reembolsar integralmente em até sete dias, nos casos de novos cancelamentos de voos. Para cancelamentos anteriores, o passageiro deve entrar em contato com a empresa.
Como falar com a Flybondi?
Os canais de atendimento são: telefone 0800-000-0425 (segunda a sábado, 8h às 18h), formulário ou chat pelo site da empresa.
A Anac pode reverter a decisão?
Sim. As restrições poderão ser revistas ou revogadas caso a empresa demonstre a adoção de medidas capazes de restabelecer a regularidade de suas operações e afastar os riscos identificados.
O que fazer se a Flybondi não resolver meu problema?
Registre uma reclamação na Anac para acompanhamento do caso, fiscalização e ações de regulação.
