# ANPD recebe contribuições para agenda regulatória 2027-2028

> A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) abriu consulta pública para a agenda regulatória 2027-2028. Contribuições são recebidas até 16 de outubro pela plataforma Brasil Participativo. A consulta define eixos prioritários para futuras normas de proteção de dados pessoais. Sugestões de qualquer interessado orientam o planejamento regulatório do órgão.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 01 de setembro de 2026 · André Schmitt*

A ANPD abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para contribuições à agenda regulatória 2027-2028. Interessados podem enviar sugestões até 16 de outubro pela plataforma Brasil Participativo. Saiba os eixos prioritários.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (1), o prazo para que interessados enviem sugestões para a agenda regulatória do setor para o biênio 2027-2028. As contribuições também vão subsidiar a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030, que mede os efeitos das regras para a sociedade.

Pesquisadores, empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e cidadãos podem participar até 16 de outubro, pela plataforma Brasil Participativo. A agenda regulatória é o principal instrumento de planejamento da ANPD: reúne temas prioritários, metas e prazos para cada projeto de regulamentação.

Entre os eixos propostos para o próximo biênio, destaca-se a promoção de um ambiente digital seguro, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres. As ações incluem supervisão por pais e cuidadores, padrões de design seguro nas plataformas, uso de inteligência artificial por menores, transparência e combate à geração de conteúdos ilícitos por IA. Também integra a proposta o eixo de privacidade e proteção de dados pessoais.

Segundo a Portaria nº 16/202, a agenda deve ser aprovada até 1º de fevereiro de 2027. A Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório, por sua vez, vai avaliar normativos como o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o Guia Orientativo sobre Mecanismos de Aferição de Idade, gerando evidências para aperfeiçoar a atuação da agência.

Mais informações e documentos estão na página de Regulação da ANPD e no acompanhamento da Agenda Regulatória 2025-2026, no portal da agência. Se você atua com dados, vale olhar a previsão antes de remar: a janela para contribuir é curta.

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Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/anpd-recebe-contribuicoes-agenda-regulatoria-2027-2028/