O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. A norma foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado, e estabelece um canal para receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O número do telefone ainda não foi divulgado: ele será anunciado depois que o governador designar a secretaria responsável e ocorrer a contratação de pessoal para o atendimento.
Além de receber queixas, o serviço vai orientar famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, garantindo sigilo ao denunciante. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para providências.
O atendimento não será apenas por telefone. O Disque Autismo também funcionará por meios digitais, incluindo sites e aplicativos de celular. O número do canal será divulgado em unidades de saúde, escolas públicas e particulares e nos sites oficiais do governo fluminense.
A lei entra em vigor com a publicação, mas a operação efetiva depende de estrutura administrativa. Ainda não há prazo para o início das ligações, já que a secretaria gestora e a equipe de atendimento precisam ser definidas. Enquanto isso, famílias e denunciantes podem acompanhar os canais oficiais do governo para saber quando o serviço estará disponível.
O Disque Autismo é uma ferramenta de proteção e orientação, mas sua eficácia dependerá da agilidade na designação da secretaria e na contratação de pessoal. A divulgação em escolas e unidades de saúde deve ampliar o alcance, especialmente entre famílias que não acessam canais digitais com frequência. Vale lembrar que a denúncia anônima é um recurso importante, mas não substitui o acionamento direto de órgãos de proteção em casos de emergência.
