Justiça mantém condenação de Sikêra Jr. por falas homofóbicas na TV
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor é resultado de duas ações civis públicas movidas por falas homofóbicas exibidas no programa Alerta Nacional em 2021. A decisão foi unânime entre os desembargadores.
O que motivou a condenação?
As ações foram propostas após declarações homofóbicas feitas por Sikêra Jr. durante programas de TV exibidos em 25 de junho e 26 de novembro de 2021.
Na primeira ocasião, o apresentador comentou sobre uma campanha do Burger King veiculada durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+. Sob o argumento de criticar a abordagem da diversidade sexual para o público infantil, relacionou a população LGBTQIA+ à pedofilia e ao uso de drogas, além de empregar expressões depreciativas.
No segundo caso, ao tratar de conteúdos relacionados à diversidade envolvendo personagens como Superman e Papai Noel, além do uso de banheiros femininos por pessoas trans, Sikêra relacionou a chamada "ideologia de gênero" à pedofilia, mencionou o presídio como solução e dirigiu expressões ofensivas à população LGBTQIA+.
O que a Justiça decidiu?
Ao analisar os recursos, os desembargadores decidiram, de forma unânime, que as manifestações do apresentador extrapolaram o direito à liberdade de expressão e tiveram caráter discriminatório ao vincular pessoas LGBTQIA+ a práticas criminosas e estigmas.
O colegiado também manteve o entendimento de que a emissora responde civilmente pelo conteúdo transmitido durante o programa. Além disso, afastou a tese de que a União deveria ser responsabilizada por eventual falha na fiscalização do serviço de radiodifusão.
Impacto da decisão para o público
Em outro ponto da decisão, os magistrados atenderam parcialmente ao pedido do Nuances - Grupo Pela Livre Expressão Sexual e determinaram que Sikêra Jr. e a RedeTV! arquem com honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, conforme o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Metrópoles não conseguiu contato com as defesas de Sikêra Jr. e a Rede TV! para se manifestarem a respeito do caso. O espaço segue aberto.
Perguntas Frequentes
Quanto foi a condenação de Sikêra Jr. e da RedeTV!?
O valor é de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
Quais falas motivaram a condenação?
As declarações foram exibidas em 25 de junho e 26 de novembro de 2021, relacionando a população LGBTQIA+ à pedofilia e ao uso de drogas.
A emissora também foi responsabilizada?
Sim, a RedeTV! responde civilmente pelo conteúdo transmitido durante o programa.
O que diz a defesa?
O Metrópoles não conseguiu contato com as defesas de Sikêra Jr. e a Rede TV! para se manifestarem.
