Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Federal
Uma nova lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto, que já passou pelo Senado, representa uma mudança no destino dos recursos gerados por esse mercado.
A lei sancionada em 30 de janeiro de 2025 destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O PLV nº 8 de 2026, originado da MP nº 1.348 de 2026, foi aprovado pelo Senado e agora aguarda regulamentação para definir percentuais e forma de repasse.
Como funciona o repasse para o Funapol
O Funapol é o fundo que financia a estrutura e as operações da Polícia Federal. Com a nova lei, parte do dinheiro arrecadado com as apostas de quota fixa, aquelas em que o apostador sabe o valor exato que pode ganhar antes de fazer a aposta, será direcionada para esse fundo.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026, que deu origem à medida, tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026. A MP foi aprovada pelo Senado antes da sanção presidencial.
Histórico da regulamentação das bets
O mercado de apostas de quota fixa já vinha sendo regulado por medidas provisórias e projetos de lei nos últimos anos. A MP nº 1.348 de 2026 é a mais recente tentativa de organizar o setor e definir para onde vai o dinheiro arrecadado.
Antes dela, outras normas tratavam da tributação e da destinação dos recursos, mas sem especificar o Funapol como beneficiário. Agora, com a sanção, a Polícia Federal passa a ter uma fonte de receita vinculada diretamente ao setor de apostas.
Impacto para a segurança pública
A destinação de recursos ao Funapol pode fortalecer a capacidade da Polícia Federal de investigar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, áreas diretamente ligadas ao mercado de apostas. O fundo é usado para comprar equipamentos, treinar agentes e financiar operações.
A lei, no entanto, ainda depende de regulamentação para definir percentuais exatos e a forma de repasse. Sem esses detalhes, o impacto real só será medido após a publicação das regras complementares.
Perguntas Frequentes
O que é o Funapol?
O Funapol é o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, que financia a estrutura e as operações da corporação.
Qual é a origem da nova lei?
A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026, derivado da Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Senado.
Quando a lei foi sancionada?
A lei foi sancionada nesta quinta-feira (30), em janeiro de 2025.
O que são apostas de quota fixa?
São as apostas em que o apostador sabe o valor exato que pode ganhar antes de fazer a aposta, popularmente chamadas de bets.
O dinheiro vai direto para a Polícia Federal?
Sim, o recurso é destinado ao Funapol, que é gerido pela Polícia Federal.
A lei já está valendo?
A lei foi sancionada, mas ainda depende de regulamentação para definir percentuais e forma de repasse.
