Moradores de Cruzeiro do Sul, no Acre, acompanham de perto a investigação do Ministério Público sobre a Maternidade do Juruá. O MPAC abriu um inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços prestados a gestantes e recém-nascidos na unidade, após uma denúncia de violência obstétrica. A promotora de Justiça substituta Taís Milhomem conduz o caso.
O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça Cível do município. A investigação busca identificar possíveis problemas estruturais, administrativos, assistenciais e funcionais na maternidade. A medida também pretende verificar se há repetição de condutas que possam configurar violência obstétrica, negligência ou descumprimento de protocolos técnicos durante os atendimentos.
Entre os fatos que deram origem ao procedimento está uma denúncia de suposta violência obstétrica relacionada a um parto realizado na maternidade em julho deste ano. Para esclarecer o caso, o MPAC solicitou prontuários médicos, escalas de plantão e dados funcionais dos profissionais envolvidos. O Conselho Regional de Medicina e o Conselho Regional de Enfermagem também foram comunicados para que adotem as medidas cabíveis.
Durante o levantamento, a Promotoria identificou a existência de outros procedimentos extrajudiciais envolvendo situações semelhantes na Maternidade do Juruá. Por isso, determinou que as informações já produzidas sejam aproveitadas na investigação e que sejam identificados outros procedimentos relacionados à unidade. A medida permitirá uma análise conjunta dos casos, com o objetivo de verificar se as denúncias apontam para eventuais irregularidades recorrentes ou falhas persistentes na prestação da assistência obstétrica e neonatal.
As práticas investigadas podem contrariar normas e diretrizes que estabelecem parâmetros para o atendimento humanizado durante o parto e o nascimento. Entre elas, estão a Lei nº 11.108/2005, que garante o direito à presença de acompanhante, a Política Nacional de Humanização, as diretrizes da Rede Cegonha e recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
O inquérito poderá resultar em diferentes medidas, conforme as conclusões da investigação. Entre as possibilidades estão a expedição de recomendações, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública. O objetivo do MPAC é garantir que gestantes e recém-nascidos recebam atendimento adequado e que eventuais violações de direitos sejam corrigidas.
Para quem busca informações sobre direitos no parto, a investigação reforça a importância de conhecer as normas que protegem gestantes. A Lei do Acompanhante, por exemplo, assegura a presença de uma pessoa de confiança durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Já a Rede Cegonha, do SUS, estabelece uma rede de cuidados para garantir atendimento humanizado e seguro.
O caso da Maternidade do Juruá acende um alerta sobre a necessidade de fiscalização constante em unidades de saúde. A promotora Taís Milhomem segue com as apurações, e a expectativa é de que o inquérito traga respostas sobre a qualidade do atendimento na região.
Perguntas Frequentes
O que é o inquérito civil do MPAC sobre a Maternidade do Juruá?
É uma investigação aberta pela Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul para apurar a qualidade dos serviços e possíveis casos de violência obstétrica na unidade.
Quem está conduzindo a investigação?
A promotora de Justiça substituta Taís Milhomem é a responsável pela apuração.
O que motivou a abertura do inquérito?
Uma denúncia de suposta violência obstétrica relacionada a um parto realizado na maternidade em julho de 2026.
Quais documentos foram solicitados pelo MPAC?
Prontuários médicos, escalas de plantão e dados funcionais dos profissionais envolvidos no caso.
O que pode acontecer com a Maternidade do Juruá após a investigação?
O MPAC pode expedir recomendações, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar uma ação civil pública, dependendo das conclusões.
