# Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris em SP

> O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação contra empresas por escaneamento de íris sem consentimento explícito dos consumidores. A ação requer suspensão imediata da coleta de dados biométricos, eliminação das informações já obtidas e indenização de R$ 240 milhões por danos coletivos.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 22 de julho de 2026 · André Schmitt*

O Ministério Público de São Paulo processa empresas por escaneamento de íris sem consentimento claro. A ação pede suspensão da coleta, eliminação de dados e indenização de R$ 240 milhões.

## Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos. A promotoria pede a suspensão de novas coletas, a eliminação dos dados já coletados e indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos.

## O que a ação do MPSP pede contra as empresas

Em caráter liminar, a promotoria solicita a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Também pede a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão, responsável pela ação, requer ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados. Além disso, pede a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.

## As acusações: publicidade enganosa e vulnerabilidade

Para a promotora, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. A coleta era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira.

A ação aponta que a prática se concentrava em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.

## O pedido de indenização e as medidas solicitadas

A promotoria requer que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores.

Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

## Falta de informação clara sobre os dados

A Promotoria sustenta que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.

## Origem da investigação: CPI da Íris

A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

## Perguntas Frequentes

### O que é a ação do Ministério Público contra o escaneamento de íris?

É uma ação civil pública ajuizada pelo MPSP contra a Tools for Humanity e a Amazon AWS por coleta irregular de dados biométricos em São Paulo.

### Quanto o MPSP pede de indenização?

A promotoria pede indenização de ao menos R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de reparação de prejuízos individuais.

### Quantas pessoas tiveram a íris escaneada?

Segundo a CPI da Íris, mais de 400 mil pessoas passaram pelo escaneamento em troca de valores entre R$ 300 e R$ 700.

### O que a ANPD já havia determinado sobre o caso?

A ANPD determinou a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

### O que a ação pede em relação aos dados já coletados?

A ação requer a eliminação de forma irreversível dos dados já coletados e a preservação de registros e metadados para perícia.

---

Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/ministerio-publico-processa-empresas-por-escaneamento-iris/