MPAC emite recomendação para segurança e bem-estar animal no Festival da Banana 2026
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer garantir que o Festival da Banana 2026, marcado para 25 de julho a 2 de agosto, em Rodrigues Alves, ocorra com segurança e respeito aos animais. Por isso, expediu uma recomendação com medidas para a comissão organizadora e órgãos públicos.
O MPAC recomendou medidas como vistoria de estruturas temporárias, plano de segurança, acessibilidade, gerenciamento de resíduos sólidos, controle da poluição sonora e ampla divulgação das normas do evento. A Cavalgada do dia 26 de julho terá regras específicas para proteger os equídeos.
O que o MPAC recomenda para o Festival da Banana
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Bruno Oliveira da Silva e pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, foi enviada ao Município e aos organizadores do evento. As medidas abrangem desde a segurança das estruturas até a proteção de crianças e adolescentes.
Medidas de segurança e acessibilidade
O MPAC orienta que as estruturas temporárias passem por vistoria. Também exige a elaboração de um plano de segurança, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. A poluição sonora deve ser controlada, e as normas do evento, amplamente divulgadas.
Proteção de crianças e adolescentes
A recomendação reforça a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores. Também cobra o cumprimento das portarias judiciais que regulamentam a permanência de crianças e adolescentes e estabelecem restrições a pessoas monitoradas eletronicamente. O evento deve instalar um espaço de apoio ao Conselho Tutelar.
Regras para a Cavalgada do Festival da Banana
A Cavalgada, prevista para 26 de julho, recebeu atenção especial. O MPAC estabeleceu medidas para assegurar o bem-estar dos animais, incluindo:
- Exigência da documentação sanitária obrigatória para os equídeos
- Acompanhamento veterinário durante o evento
- Identificação dos animais participantes
- Fiscalização para prevenir maus-tratos e situações de risco
As regras visam proteger tanto os animais quanto os participantes da cavalgada.
Quem deve cumprir a recomendação
A recomendação foi encaminhada à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Detran e órgãos ambientais. Cada instituição recebeu orientações específicas para atuação integrada durante as festividades.
O MPAC fixou prazo de três dias úteis para que os destinatários informem as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Perguntas Frequentes
O que o MPAC recomenda para o Festival da Banana 2026?
O MPAC recomenda vistoria de estruturas, plano de segurança, acessibilidade, controle de resíduos, poluição sonora e proteção a crianças e animais.
Quando ocorre o Festival da Banana 2026?
O evento está marcado para o período de 25 de julho a 2 de agosto, em Rodrigues Alves, Acre.
Quais as regras para a Cavalgada do Festival da Banana?
Exige documentação sanitária, acompanhamento veterinário, identificação dos equídeos e fiscalização contra maus-tratos.
Quem assina a recomendação do MPAC?
O promotor Marcos Bruno Oliveira da Silva e a promotora Manuela Canuto de Santana Farhat.
Qual o prazo para as instituições responderem?
O MPAC fixou três dias úteis para que os destinatários informem as providências adotadas.
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