# MPAC investiga caso de maus-tratos contra criança no interior do Acre

> O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para apurar suspeita de maus-tratos contra criança em Epitaciolândia, interior do Acre. A portaria foi assinada pelo promotor Rafael Maciel da Silva, que conduzirá as investigações sobre o caso.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 22 de julho de 2026 · Tatiana Reis*

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu procedimento administrativo para investigar suspeita de maus-tratos contra uma criança em Epitaciolândia, interior do estado. A portaria foi assinada pelo promotor Rafael Maciel da Silva.

## MPAC investiga caso de maus-tratos contra criança no interior do Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) formalizou a abertura de um Procedimento Administrativo para apurar suspeita de maus-tratos contra uma criança no município de Epitaciolândia, interior do estado. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0047/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.

A investigação tem como objetivo fiscalizar as ações da rede de proteção à infância local e assegurar a aplicação de medidas que resguardem os direitos fundamentais do menor. Isso inclui a regularização da guarda e o encaminhamento da genitora para tratamento adequado.

### Origem da investigação

A iniciativa partiu da Notícia de Fato nº 01.2026.00001575‑8. Em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das normas que impõem segredo de justiça em apurações envolvendo menores, a identidade da criança permanece em sigilo.

### Fundamentação legal

Na portaria, o MPAC fundamenta a ação nos preceitos da Constituição Federal e do ECA, que garantem proteção integral, saúde, dignidade, integridade e convivência familiar e comunitária. O texto ressalta que a prevenção e repressão de negligência, violência ou opressão são responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público.

Diante de indícios de violação desses direitos, o Ministério Público pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para eliminar riscos e assegurar o bem‑estar físico e emocional da vítima. A apuração acompanha de perto os relatórios elaborados pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos em Epitaciolândia.

### Registro e validade do procedimento

O procedimento foi registrado no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP) e publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público. Tem validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, conforme a regulamentação interna do órgão.

## Perguntas Frequentes

### O que motivou a investigação do MPAC?

A investigação foi motivada pela Notícia de Fato nº 01.2026.00001575‑8, que apontou suspeita de maus-tratos contra uma criança em Epitaciolândia.

### Quem assinou a portaria?

A Portaria nº 0047/2026/PJC/EPITAC foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva.

### A identidade da criança foi divulgada?

Não. A identidade da criança permanece em sigilo, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas de segredo de justiça.

### Qual a validade do procedimento?

O procedimento tem validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

### Quais medidas o MPAC pode adotar?

O MPAC pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para eliminar riscos e assegurar o bem-estar físico e emocional da vítima, incluindo a regularização da guarda e o encaminhamento da genitora para tratamento.

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Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/mpac-investiga-caso-maus-tratos-contra-crianca-interior-acre/