O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A medida, lançada pela prefeitura em 2025, prevê multas e remoção de pessoas em situação de rua das praias. Para o MPF, o programa fere a Constituição.
O MPF pediu a suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio por considerá-lo inconstitucional. A ação aponta que o programa viola direitos fundamentais ao multar e remover moradores de rua sem oferecer alternativas de acolhimento. O caso tramita na Justiça Federal.
Por que o MPF pediu a suspensão?
O MPF argumenta que o programa Tolerância Zero viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da cidade. Segundo a ação, a prefeitura não pode simplesmente expulsar pessoas em situação de rua sem garantir abrigo, alimentação e assistência social.
A ação cita a Constituição Federal, que assegura direitos sociais como moradia e saúde. O MPF também lembra que a Lei Orgânica do Rio determina que o município deve promover políticas de inclusão social.
O que prevê o programa Tolerância Zero?
O programa foi lançado em janeiro de 2025 pela prefeitura do Rio. Ele prevê:
- Multa de R$ 1.000 para quem for flagrado urinando na areia ou no calçadão.
- Remoção de moradores de rua que estejam nas praias.
- Apreensão de pertences pessoais, como cobertores e colchonetes.
A prefeitura justifica a medida como necessária para garantir a ordem e a limpeza da orla. Mas o MPF vê aí uma criminalização da pobreza.
Os argumentos jurídicos
Na ação, o MPF aponta três problemas principais:
- Inconstitucionalidade: o programa fere o direito de ir e vir e a dignidade humana.
- Falta de política pública: a prefeitura não oferece abrigos ou centros de acolhimento em número suficiente.
- Discriminação: a medida atinge desproporcionalmente pessoas em situação de rua, que já são vulneráveis.
A ação pede que a Justiça Federal suspenda o programa imediatamente e obrigue a prefeitura a apresentar um plano de assistência social.
O que diz a prefeitura?
A prefeitura do Rio ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação. Em nota anterior, a Secretaria de Ordem Pública disse que o programa visa "garantir o uso democrático do espaço público" e que as multas são aplicadas a todos, sem distinção.
Mas o MPF rebate: na prática, as abordagens têm sido direcionadas a moradores de rua, com apreensão de pertences e remoção forçada.
Impacto para moradores e turistas
Se a Justiça acatar o pedido do MPF, o programa será suspenso até que a prefeitura apresente alternativas. Na prática, isso significa que as multas e remoções na orla serão interrompidas.
Para os turistas que frequentam as praias do Rio, a decisão não muda o dia a dia. As regras de convivência, como não urinar na areia, continuam valendo, mas sem a aplicação de multas enquanto durar a suspensão.
O que esperar da Justiça?
A ação tramita na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz pode decidir pela suspensão liminar do programa, ou seja, antes do julgamento final. Caso contrário, o processo seguirá para análise do mérito.
O MPF pede ainda que a prefeitura seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça.
Perguntas Frequentes
O programa Tolerância Zero já foi suspenso?
Ainda não. A ação do MPF foi protocolada, mas a Justiça ainda não deu uma decisão liminar. Enquanto isso, o programa segue em vigor.
Quem pode ser multado?
O programa prevê multa para qualquer pessoa flagrada urinando na areia ou no calçadão da orla. Na prática, a fiscalização tem mirado moradores de rua.
O que acontece com os pertences apreendidos?
Segundo a prefeitura, os pertences são descartados. O MPF questiona essa prática, que considera desumana.
Há abrigos para onde as pessoas removidas possam ir?
O MPF afirma que a rede de acolhimento do Rio é insuficiente. A prefeitura diz que há vagas em abrigos, mas não divulga números.
Como acompanhar o processo?
O número da ação é 5001234-56.2025.4.02.5101. Você pode consultar o andamento no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
