# Oposição tenta derrubar decreto de Lula contra fraudes e golpes nas redes

> O decreto do governo Lula que obriga plataformas digitais e redes sociais a adotarem medidas contra fraudes e golpes nas redes enfrenta ofensiva da oposição no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. A oposição busca derrubar a norma que exige ações de provedores de internet para coibir crimes digitais.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 21 de julho de 2026 · André Schmitt*

A oposição abriu uma ofensiva no Congresso e no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto do governo Lula que obriga plataformas digitais, redes sociais e provedores de internet a adotarem medidas contra crimes, fraudes e golpes nas redes.

## Oposição tenta derrubar decreto de Lula contra fraudes e golpes nas redes

A oposição abriu uma ofensiva no Congresso e no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto do governo Lula que obriga plataformas digitais, redes sociais e provedores de internet a adotarem medidas contra crimes, fraudes e golpes nas redes, segundo informações publicadas pelo ICL.

## Entenda o decreto que a oposição quer derrubar

O decreto do governo Lula estabelece que plataformas digitais, redes sociais e provedores de internet precisam adotar medidas específicas para combater crimes, fraudes e golpes que ocorrem nas redes. A medida foi publicada como parte de uma estratégia de proteção ao consumidor e à segurança digital no Brasil.

## A ofensiva no Congresso Nacional

No Congresso, a oposição articula para que o decreto seja revogado. Parlamentares contrários ao governo argumentam que a medida representa excesso de regulamentação e pode prejudicar o funcionamento das plataformas. A estratégia inclui a apresentação de projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da norma.

## Ação no Supremo Tribunal Federal

Paralelamente, a oposição também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do decreto. O tribunal deverá analisar se o governo federal tem competência para impor tais obrigações sem passar pelo Congresso. O resultado dessa ação pode definir o futuro da regulamentação digital no país.

## O que está em jogo para a sociedade

Segundo o ICL, a oposição ajuda plataformas e prejudica a sociedade brasileira ao tentar derrubar a medida. O decreto visa coibir fraudes e golpes que afetam milhões de brasileiros diariamente, especialmente em compras online, anúncios falsos e esquemas de phishing.

## Contexto histórico: regulamentação digital no Brasil

A discussão sobre responsabilidade das plataformas não é nova. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) já estabelecia princípios gerais, mas não detalhava medidas obrigatórias contra fraudes. Decretos como o atual tentam preencher essa lacuna, mas enfrentam resistência política e jurídica.

## Próximos passos da disputa

A tramitação dos projetos no Congresso e a ação no STF devem se arrastar por meses. Enquanto isso, o decreto continua valendo até decisão contrária. A oposição aposta na mobilização de parlamentares e na judicialização para reverter a medida.

## Perguntas Frequentes

### O que o decreto de Lula obriga as plataformas a fazer?

O decreto obriga plataformas digitais, redes sociais e provedores de internet a adotarem medidas contra crimes, fraudes e golpes nas redes, conforme publicado pelo ICL.

### Quem está tentando derrubar o decreto?

A oposição abriu uma ofensiva no Congresso e no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o decreto do governo Lula.

### Qual o argumento da oposição contra a medida?

A oposição argumenta que o decreto representa excesso de regulamentação e pode prejudicar o funcionamento das plataformas, segundo informações do ICL.

### O decreto já está valendo?

Sim, o decreto está em vigor até que haja decisão contrária do Congresso ou do STF.

### Como a sociedade é afetada por essa disputa?

Segundo o ICL, a oposição ajuda plataformas e prejudica a sociedade brasileira ao tentar derrubar a medida, que visa coibir fraudes e golpes que afetam milhões de brasileiros.

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