PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass: o que isso significa para você
A Polícia Federal (PF) concluiu a investigação sobre a queda do avião da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, e indiciou 16 pessoas. Todas são ligadas à companhia, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho. O acidente matou 62 pessoas, sem sobreviventes. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (6).
Resposta direta: A PF indiciou 16 pessoas pela queda do ATR 72-500 da Voepass. Quinze foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime com pena de 4 a 12 anos de prisão, que dobra para 8 a 24 anos por causa das mortes. Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião, responde por falsidade ideológica. A Justiça Federal proibiu todos de deixar o país.
Quem são os indiciados e por quais crimes
A PF dividiu os indiciados em dois grupos. O primeiro, de 15 pessoas, responde pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. O segundo, com uma pessoa, responde por falsidade ideológica.
Entre os indiciados por atentado estão o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas, e o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção. Também foram indiciados o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção, o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor do CCO, o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional (safety).
O único indiciado por falsidade ideológica é o comandante do voo da madrugada, que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda. A PF não detalhou, na fonte, o que exatamente ele teria falsificado, mas o indiciamento sugere irregularidade documental.
As penas possíveis e o que acontece agora
O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo tem pena de 4 a 12 anos de prisão. Como o acidente resultou em morte, a pena dobra: vai de 8 a 24 anos. A falsidade ideológica, por sua vez, tem pena própria, que não foi detalhada na fonte.
A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país. Quem estiver no exterior terá de voltar ao Brasil. Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas formalmente. Esse é o próximo passo, e ele define se os indiciados viram réus.
A investigação aponta omissão sistemática
A PF afirma que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, com formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.
Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Apesar dos alertas sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF diz que eles não tomaram nenhuma atitude.
O avião já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo, para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando. O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac revelou uma "cultura de omissão" implementada na empresa, não apenas dos mecânicos na ponta.
O que isso muda para passageiros e familiares
Para os familiares das vítimas, o indiciamento confirma uma suspeita. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, classificou as ações como criminosas. "Eles eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar", disse. Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
Para quem voa, a lição é direta: a fiscalização da Anac está sob suspeita. A PF solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento de todas as informações da investigação com a agência, para que ela investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização. O mesmo pedido foi feito para a Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac.
Como verificar a segurança de uma companhia aérea
Antes de comprar uma passagem, vale consultar o histórico da empresa na Anac. A agência mantém registros de ocorrências e ações administrativas. Também é útil acompanhar notícias sobre a companhia e verificar se há investigações em andamento. No caso da Voepass, a PF aponta que a omissão era sistemática, o que reforça a importância de checar além do preço da tarifa.
Perguntas Frequentes
Quantas pessoas foram indiciadas pela PF?
Foram 16 pessoas, todas ligadas à Voepass. Quinze por atentado contra a segurança do transporte aéreo e uma por falsidade ideológica.
Qual a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?
A pena é de 4 a 12 anos de prisão, e dobra para 8 a 24 anos quando o resultado é morte.
O presidente da Voepass foi indiciado?
Sim, José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da companhia, está entre os indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Os indiciados podem deixar o país?
Não. A Justiça Federal decidiu que todos estão proibidos de deixar o Brasil, ou terão de voltar se estiverem no exterior.
O que acontece agora com o inquérito?
O Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas. A PF também pediu que as informações sejam compartilhadas com a Anac e com a Procuradoria da República no Distrito Federal.
