# Rio Branco: Prefeitura envia lei para regulamentar plantões tutelares

> Um projeto de lei que visa regulamentar os plantões dos conselheiros tutelares foi assinado pela Prefeitura de Rio Branco. A iniciativa busca oferecer respaldo jurídico aos profissionais e estabelecer critérios claros para essa atividade essencial.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 10 de novembro de 2026 · André Schmitt*

A Prefeitura de Rio Branco deu um passo importante para garantir mais segurança e organização aos conselheiros tutelares do município. Foi assinado um projeto de lei com o objetivo de regulamentar os plantões desses profissionais, uma atividade que, por sua natureza, exige disponibilidade permanente e dedicação contínua.

A iniciativa, que agora será encaminhada à Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores, busca formalizar e dar respaldo jurídico a uma atuação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Rio Branco. O projeto de lei visa estabelecer critérios claros para o funcionamento dos plantões, reconhecendo a importância e a demanda constante do serviço.

A regulamentação proposta pela prefeitura é vista como um avanço para os conselheiros tutelares, que muitas vezes atuam em situações emergenciais sem um protocolo jurídico totalmente definido. Com a aprovação da lei, espera-se que a atividade de plantão dos conselheiros tutelares em Rio Branco ganhe maior estrutura e reconhecimento, beneficiando tanto os profissionais quanto as famílias que dependem desse serviço.

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