A Prefeitura de Rio Branco sancionou a alteração da Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município. A assinatura é do prefeito Alysson Bestene. A proposta partiu do vereador Leôncio Castro e foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco.
O texto atualiza regras para o funcionamento de estabelecimentos com venda de bebidas alcoólicas e define novos critérios para classificação das áreas da capital. A sanção encerra a tramitação legislativa e incorpora a mudança ao conjunto de normas que orientam a ocupação e o funcionamento de atividades na cidade.
O Código de Posturas é o instrumento que reúne regras de convivência urbana, funcionamento de comércios, horários e formas de ocupação do espaço público. Alterações nesse tipo de lei costumam repercutir diretamente na rotina de bares, restaurantes, casas noturnas e demais pontos que comercializam álcool, além de moradores das áreas afetadas.
A classificação das áreas da capital é o ponto central da mudança. Ao reorganizar critérios de zoneamento, a norma pode diferenciar exigências conforme a região da cidade, o que altera o modo como os estabelecimentos se enquadram e se adequam às regras municipais.
A alteração foi proposta na Câmara Municipal e seguiu o rito legislativo até a sanção. Com a assinatura do prefeito, a nova redação passa a valer como parte do Código de Posturas. O impacto prático depende da regulamentação e da fiscalização a cargo da Prefeitura, que orienta o cumprimento das normas por parte dos estabelecimentos.
Para quem trabalha com eventos e vida noturna na capital, a atualização entra no calendário de adequações do setor. A recomendação é acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Rio Branco e da Câmara Municipal para conferir o texto final e eventuais prazos de adaptação.
O post original foi publicado pelo Jornal Opinião.
