Rio Branco destina R$ 2 milhões a benefícios de servidores do Saerb
A Prefeitura de Rio Branco abriu um crédito suplementar de R$ 2.091.647,52 para reforçar despesas administrativas e operacionais do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21). O recurso vem de remanejamento interno, sem entrada de novos valores no orçamento municipal.
A maior parcela, de R$ 1.404.000, será destinada ao auxílio-alimentação dos trabalhadores ligados às atividades operacionais da autarquia. Outros R$ 156.600 atenderão ao mesmo benefício na área administrativa.
O decreto também reserva R$ 531.047,52 para o pagamento de obrigações patronais. Essas despesas correspondem aos encargos de responsabilidade do empregador relacionados aos trabalhadores do órgão.
Como funciona o remanejamento orçamentário
Para abrir o novo crédito, a Prefeitura anulou o mesmo valor de uma dotação anteriormente destinada às obrigações patronais das atividades operacionais do Saerb. Portanto, o decreto representa um remanejamento interno, e não a entrada de novos recursos no orçamento municipal.
A mudança garante dotação específica para o pagamento do auxílio-alimentação e das obrigações administrativas. O ato entrou em vigor na data de sua publicação.
O que muda para os servidores do Saerb
Com o remanejamento, os servidores operacionais e administrativos do Saerb passam a ter verba específica para o auxílio-alimentação. Antes, esse recurso estava alocado em outra rubrica de obrigações patronais.
A medida não aumenta o gasto total da Prefeitura, apenas redistribui os valores já previstos no orçamento.
Quem é o Saerb
O Saerb é responsável pela operação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital acreana. A autarquia atende a população de Rio Branco com serviços essenciais de saneamento.
Detalhamento dos valores
- Auxílio-alimentação operacional: R$ 1.404.000
- Auxílio-alimentação administrativo: R$ 156.600
- Obrigações patronais: R$ 531.047,52
- Total: R$ 2.091.647,52
Perguntas Frequentes
O que é crédito suplementar?
É uma autorização para aumentar despesas já previstas no orçamento, podendo vir de remanejamento ou de novas receitas.
Esse valor representa novos recursos?
Não. O crédito veio de remanejamento interno, anulando dotação anterior de obrigações patronais.
Quem é beneficiado com o auxílio-alimentação?
Os trabalhadores ligados às atividades operacionais e administrativas do Saerb.
O decreto já está valendo?
Sim. O ato entrou em vigor na data de sua publicação, nesta terça-feira (21).
O Saerb é uma empresa privada?
Não. O Saerb é uma autarquia municipal, responsável pelos serviços de água e esgoto de Rio Branco.
