Começaram a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas punitivas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e podem chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, a depender da gravidade da infração. A norma também prevê sanções administrativas: para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil, valor que poderá ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
O que muda na prática para quem viaja
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.
Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.
Suspensão de embarque e direito de defesa
A suspensão do embarque em voos domésticos pode durar até 12 meses, conforme a gravidade da infração. O processo começa com a identificação do passageiro pela companhia responsável pela ocorrência, que comunica a penalidade e assegura o direito de defesa antes da aplicação definitiva.
Quem for multado em processo administrativo enfrenta valor-base de R$ 17,5 mil, ajustável conforme as circunstâncias apuradas. A norma vale para atos praticados em aeroportos e aeronaves, sempre que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas.
direitos do passageiro em voos domésticos
O texto da Resolução Anac nº 800/2026 não detalha prazos para análise de defesa nem valores de multa por faixa de gravidade além da base fixada. Para quem viaja com orçamento apertado, a alternativa mais barata segue sendo evitar qualquer situação de conflito com a tripulação e com os operadores aeroportuários.
