Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras
Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias contados a partir desta sexta-feira (24).
Aprovada pelo Legislativo e enviada no início do mês ao Palácio do Planalto para sanção, a nova lei tem como principal alvo o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.
A alimentação forçada é definida como qualquer procedimento manual ou mecânico, em geral por meio de um tubo metálico introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até alcançar o esôfago, obrigando o animal a ingerir alimentos ou suplementos em uma quantidade acima do limite natural de saciedade. Essa prática é amplamente criticada por organizações de proteção animal, que alegam que ela causa sofrimento aos animais.
A introdução em grandes quantidades de alimento provoca uma doença chamada esteatose hepática, caracterizada pela hipertrofia do fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. A proibição prevista na nova lei vale tanto para produtos in natura quanto para enlatados.
De acordo com o texto sancionado, essas infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com seus responsáveis respondendo por maus-tratos a animais. Além de multas e sanções administrativas (apreensão de produtos e suspensão da atividade), estão previstas penas de até um ano de detenção.
Recentemente, o projeto recebeu apoio de organizações de proteção animal, por meio de uma carta aberta em favor de sua sanção. Essa mobilização mostra um crescente interesse em legislações que busquem melhores condições de vida para os animais, refletindo uma mudança de comportamento na sociedade em relação ao bem-estar animal.
A nova lei representa um passo significativo na proteção dos direitos dos animais, além de impactar diretamente o mercado de produtos alimentícios que utilizam métodos considerados cruéis. A sua implementação poderá trazer mudanças na forma como os produtos são fabricados e comercializados no Brasil, indicando um futuro mais ético e consciente.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Agencia Brasil por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil.
