# Seagri: contrato suspenso pelo TCE não foi executado; empenho anulado antes

> A Seagri (Secretaria de Agricultura do Acre) informou que o contrato de R$ 5,445 milhões suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) não foi executado. Nenhum pagamento foi realizado, e o empenho foi anulado antes da decisão cautelar do TCE.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 20 de julho de 2026 · Priscila Nunes*

A Seagri afirmou que o contrato de R$ 5,445 milhões suspenso pelo TCE/AC nunca foi executado e que nenhum pagamento foi feito. O empenho foi anulado antes da cautelar.

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) afirmou que o contrato de R$ 5,445 milhões suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) nunca foi executado. Nenhum pagamento foi realizado à empresa contratada, e o empenho foi anulado antes da cautelar, segundo nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 20.

## O que diz a Seagri sobre o contrato de R$ 5,4 milhões

A Seagri divulgou posicionamento por meio de nota assinada. O texto afirma que o contrato, alvo de medida cautelar do TCE/AC, nunca chegou a ser executado. A secretaria garante que não houve repasse de recursos à empresa contratada.

## Empenho foi anulado antes da cautelar, diz secretaria

Segundo a nota, o empenho referente ao contrato foi anulado antes da decisão cautelar do TCE. Isso significa que, na prática, o valor de R$ 5,445 milhões estava reservado no orçamento, mas o cancelamento ocorreu antes de qualquer bloqueio judicial.

## Nenhum pagamento foi feito, reforça nota oficial

A Seagri enfatiza que nenhum pagamento foi efetuado à contratada. O contrato, portanto, não gerou despesa efetiva aos cofres públicos. A informação consta da nota divulgada nesta segunda-feira, 20.

## Entenda o caso: contrato suspenso pelo TCE/AC

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) havia determinado a suspensão cautelar do contrato. A medida gerou questionamentos sobre a regularidade do processo. A Seagri, porém, afirma que a situação já estava regularizada antes da decisão.

## Impacto para o cidadão acreano

Para o contribuinte, a informação de que o contrato não foi executado significa que não houve gasto público com esse acordo específico. A anulação do empenho antes da cautelar evita que recursos públicos fiquem retidos ou sejam alvo de questionamentos futuros.

## Perguntas Frequentes

### O contrato de R$ 5,4 milhões foi pago?

Não. A Seagri afirma que nenhum pagamento foi realizado à empresa contratada.

### O que é um empenho anulado?

É o cancelamento da reserva orçamentária antes do pagamento. No caso, a Seagri diz que o empenho foi anulado antes da cautelar do TCE.

### O TCE ainda investiga o contrato?

A fonte não informa sobre investigações em andamento. A Seagri apenas esclarece que o contrato não foi executado e o empenho foi anulado.

### Quando a nota foi divulgada?

A nota oficial foi divulgada nesta segunda-feira, 20.

### Qual o valor do contrato suspenso?

O contrato é de R$ 5,445 milhões.

---

Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/seagri-diz-contrato-suspenso-pelo-tce-nunca-foi-executado-afirma-empenho-foi-anu/