# Supermercados recorrem à Justiça para suspender nova regra de funcionamento em feriados

> A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) recorreu à Justiça Federal de São Paulo para suspender a nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que exige convenção coletiva para funcionamento em feriados. A entidade pediu liminar contra a medida, que impacta o setor supermercadista.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 22 de julho de 2026 · André Schmitt*

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) recorreu à Justiça Federal de São Paulo para suspender a nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que condiciona o funcionamento em feriados à existência de convenção coletiva. A entidade também solicitou uma liminar pa

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ingressou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender a nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que condiciona o funcionamento de supermercados em feriados à existência de uma convenção coletiva de trabalho. A entidade também pediu uma liminar para suspender imediatamente a medida.

A regra, publicada pelo MTE, determina que supermercados só podem abrir em feriados se houver convenção coletiva de trabalho que autorize. Antes, a liberação dependia de acordo entre sindicatos e empresas, mas a nova exigência torna a convenção coletiva obrigatória.

A Abras argumenta que a medida fere o direito de livre iniciativa e pode gerar insegurança jurídica para o setor. A ação pede que a Justiça suspenda a regra enquanto não houver decisão definitiva.

O pedido de liminar busca efeito imediato, já que muitos supermercados já planejaram o funcionamento em feriados próximos. Sem a suspensão, as empresas que abrirem sem convenção coletiva podem ser multadas.

A Justiça Federal de São Paulo ainda não se manifestou sobre o pedido. A Abras representa o setor supermercadista nacional e busca reverter a decisão do MTE.

A mudança atinge diretamente consumidores que dependem de supermercados abertos em feriados, especialmente em regiões turísticas ou com alta demanda. A Abras defende que o funcionamento deve ser decidido por acordo entre patrões e empregados, não por regra federal.

A ação é um dos primeiros movimentos do setor contra a nova regulamentação. Outras entidades podem se somar à Abras nos próximos dias.

O MTE ainda não comentou a ação. A regra segue valendo até decisão judicial.

Para o consumidor, a recomendação é verificar com antecedência o horário de funcionamento do supermercado mais próximo em feriados, especialmente se não houver convenção coletiva local.

## Perguntas Frequentes

### O que mudou na regra de funcionamento de supermercados em feriados?

O MTE passou a exigir convenção coletiva de trabalho para que supermercados possam abrir em feriados. Antes, bastava acordo entre sindicato e empresa.

### Quem entrou com a ação contra a nova regra?

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ingressou com ação na Justiça Federal de São Paulo.

### O que a Abras pede na Justiça?

A entidade pede a suspensão da regra e uma liminar para efeito imediato.

### A regra já está valendo?

Sim, a regra do MTE está em vigor até decisão judicial contrária.

### O que acontece se o supermercado abrir sem convenção coletiva?

Pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

### A Justiça já decidiu sobre o pedido da Abras?

Ainda não. A Justiça Federal de São Paulo não se manifestou até o momento.

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Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/supermercados-recorrem-justica-tentar-derrubar-nova-regra-funcionamento-feriados/