A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ingressou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para tentar suspender a nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que condiciona o funcionamento de supermercados em feriados à existência de uma convenção coletiva de trabalho. A entidade também pediu uma liminar para suspender imediatamente a medida.
A regra, publicada pelo MTE, determina que supermercados só podem abrir em feriados se houver convenção coletiva de trabalho que autorize. Antes, a liberação dependia de acordo entre sindicatos e empresas, mas a nova exigência torna a convenção coletiva obrigatória.
A Abras argumenta que a medida fere o direito de livre iniciativa e pode gerar insegurança jurídica para o setor. A ação pede que a Justiça suspenda a regra enquanto não houver decisão definitiva.
O pedido de liminar busca efeito imediato, já que muitos supermercados já planejaram o funcionamento em feriados próximos. Sem a suspensão, as empresas que abrirem sem convenção coletiva podem ser multadas.
A Justiça Federal de São Paulo ainda não se manifestou sobre o pedido. A Abras representa o setor supermercadista nacional e busca reverter a decisão do MTE.
A mudança atinge diretamente consumidores que dependem de supermercados abertos em feriados, especialmente em regiões turísticas ou com alta demanda. A Abras defende que o funcionamento deve ser decidido por acordo entre patrões e empregados, não por regra federal.
A ação é um dos primeiros movimentos do setor contra a nova regulamentação. Outras entidades podem se somar à Abras nos próximos dias.
O MTE ainda não comentou a ação. A regra segue valendo até decisão judicial.
Para o consumidor, a recomendação é verificar com antecedência o horário de funcionamento do supermercado mais próximo em feriados, especialmente se não houver convenção coletiva local.
Perguntas Frequentes
O que mudou na regra de funcionamento de supermercados em feriados?
O MTE passou a exigir convenção coletiva de trabalho para que supermercados possam abrir em feriados. Antes, bastava acordo entre sindicato e empresa.
Quem entrou com a ação contra a nova regra?
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) ingressou com ação na Justiça Federal de São Paulo.
O que a Abras pede na Justiça?
A entidade pede a suspensão da regra e uma liminar para efeito imediato.
A regra já está valendo?
Sim, a regra do MTE está em vigor até decisão judicial contrária.
O que acontece se o supermercado abrir sem convenção coletiva?
Pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Justiça já decidiu sobre o pedido da Abras?
Ainda não. A Justiça Federal de São Paulo não se manifestou até o momento.
