Tarifaço: EUA distorcem tema das big techs, afirmam especialistas
Especialistas afirmam que os Estados Unidos distorceram o tema das big techs ao usar a regulação brasileira como pretexto para o tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. A medida vale a partir desta quarta-feira (22). O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), destaca que a falta de regras fere a liberdade de expressão.
Por que os EUA usaram a regulação de big techs como pretexto
O governo dos Estados Unidos baseou o tarifaço em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atuação da Justiça contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos da legislação contra plataformas digitais.
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de soberania digital, avalia que a decisão foi "truculenta". Para ele, o governo Trump faz uma manobra para garantir que o Brasil seja um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem prestar contas à sociedade.
"As empresas assumiram a política de Trump para transformar o Brasil em um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas", afirma Amadeu.
O que diz o relatório do USTR
O documento estadunidense questiona "ordens secretas de tribunais brasileiros" e as "severas penalidades por descumprimento", alegando que exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam perfis de residentes americanos.
O professor Paulo Rená rebate: "A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública."
A regulação brasileira é realmente mais dura que a europeia?
Não. O sociólogo Sérgio Amadeu destaca que na Europa existe uma série de controles que ainda não há no Brasil. "Lá as big techs têm que prestar contas à sociedade."
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, entende que a premissa de perseguição às empresas americanas é descabida. "O argumento sobre defesa de liberdade de expressão é um pretexto."
Quem são os especialistas ouvidos
- Paulo Rená: pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris)
- Sérgio Amadeu: sociólogo, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de soberania digital
- Humberto Ribeiro: diretor do Sleeping Giants Brasil
- Alexandre Gonzalez: pesquisador do Ipea e representante do Diracom
- Júlia Lanz: jornalista, pesquisadora do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede
O papel do Sleeping Giants Brasil
Humberto Ribeiro lembra que, com a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram diretrizes e encerraram parcerias de checagem de fatos com agências independentes. "As Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington."
Neste ano, a Sleeping Giants publicou um dossiê das Big Techs no Brasil identificando danos como estímulos a comportamentos nocivos, exploração sexual infantil, automutilação e incitação ao suicídio. Um segundo grupo de danos foi a adoção de comportamentos de censura e manipulação.
"São elas as verdadeiras censoras. Essas plataformas tiram do ar veículos de imprensa, canais relacionados a movimentos sociais ou a grupos sociais marginalizados ao seu bel prazer", afirma Ribeiro.
Projetos de lei em tramitação no Congresso
O advogado Humberto Ribeiro cita dois projetos com relevância para a soberania digital:
- PL 2338: já aprovado no Senado, trata sobre uso da inteligência artificial no Brasil
- PL 4675: aborda a regulação de mercados digitais e pode quebrar práticas monopolistas
O pesquisador Paulo Rená aponta que o intenso lobby das big techs atuou para travar avanços no Congresso, sendo o PL das Fake News o maior exemplo desse bloqueio.
A verdadeira preocupação dos EUA
Alexandre Gonzalez identifica que a verdadeira preocupação americana está na corrida tecnológica global contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial. As corporações representariam a espinha dorsal dessa vanguarda norte-americana.
Humberto Ribeiro argumenta que o Brasil se tornou estratégico para os EUA tentarem evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de regulação. "Um objetivo seria demonstrar para todos os países latino-americanos quais são as consequências de fazer o que o Brasil está fazendo."
Perguntas Frequentes
O tarifaço dos EUA já está em vigor?
Sim. A medida de 25% sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho de 2026.
O Brasil endureceu a regulação contra big techs?
Não. Pesquisadores afirmam que o Brasil não endureceu a regulação. O país ainda não tem controles como os da Europa.
O que o relatório do USTR alega?
O documento cita ordens secretas de tribunais brasileiros e penalidades por descumprimento como justificativa para o tarifaço.
Qual o verdadeiro motivo do tarifaço segundo especialistas?
A verdadeira preocupação dos EUA está na corrida tecnológica contra a China e na tentativa de evitar que outros países latino-americanos regulem big techs.
O que o Brasil pode fazer para proteger sua soberania digital?
Projetos como o PL 2338 (IA) e o PL 4675 (regulação de mercados digitais) tramitam no Congresso para fortalecer a soberania digital brasileira.
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