# TCE mantém suspensão de atos da Expoacre 2026 e aponta irregularidades em contratação de R$ 22 milhões

> O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) manteve a suspensão dos atos administrativos para a Expoacre Rio Branco 2026. A decisão unânime aponta indícios de irregularidades em contratação de R$ 22 milhões com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), impedindo assinatura de termos e liberação de recursos.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 23 de julho de 2026 · Henrique Cardoso*

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos atos administrativos para a Expoacre Rio Branco 2026, apontando indícios de irregularidades em contratação de R$ 22 milhões com OSCs. A medida impede assinatura de termos e liberação 

## TCE mantém suspensão de atos da Expoacre 2026 e aponta indícios de irregularidades em contratação de R$ 22 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão dos atos administrativos relacionados à contratação de organizações da sociedade civil (OSCs) para a realização da Expoacre Rio Branco 2026. A medida cautelar impede, por enquanto, a assinatura de termos de colaboração, a liberação de recursos públicos e a realização de despesas vinculadas ao evento, que envolve contratação de R$ 22 milhões.

## O que a decisão do TCE-AC significa na prática?

Com a manutenção da suspensão, nenhum contrato com OSCs pode ser assinado, nenhum recurso público pode ser liberado e nenhuma despesa pode ser executada até que o TCE-AC analise o mérito das irregularidades apontadas. Para o consumidor que aguarda a Expoacre 2026, isso gera incerteza sobre a realização do evento e sobre a destinação dos recursos públicos.

## Indícios de irregularidades na contratação de R$ 22 milhões

A decisão do TCE-AC aponta indícios de irregularidades na contratação de R$ 22 milhões envolvendo as OSCs. O tribunal não detalhou publicamente quais seriam essas irregularidades, mas a manutenção da cautelar sugere que há elementos suficientes para justificar a paralisação dos atos administrativos. A apuração segue em andamento.

## Impacto para o consumidor e para o setor de eventos

A suspensão dos atos da Expoacre 2026 afeta diretamente quem planejava participar do evento, expositores, comerciantes, prestadores de serviço e o público em geral. Sem a liberação dos recursos, a organização do evento fica comprometida. A decisão do TCE-AC também serve de alerta para outros municípios que contratam OSCs para grandes eventos: a fiscalização prévia é essencial.

## O papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na contratação

As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos que firmam termos de colaboração com o poder público para executar projetos de interesse coletivo. No caso da Expoacre 2026, a contratação delas para organizar o evento gerou questionamentos do TCE-AC. O tribunal, ao manter a suspensão, sinaliza que a escolha das OSCs e os valores envolvidos precisam de maior transparência.

## Próximos passos da investigação

O TCE-AC deve analisar o mérito das irregularidades nos próximos meses. Enquanto isso, a cautelar permanece vigente. A prefeitura de Rio Branco e as OSCs envolvidas podem apresentar defesa e documentos para tentar reverter a suspensão. O calendário da Expoacre 2026 depende do desfecho desse processo.

## Perguntas Frequentes

### O que é a Expoacre Rio Branco 2026?

É um evento anual realizado em Rio Branco, Acre, que reúne expositores, shows e atividades voltadas ao agronegócio e à cultura local.

### Por que o TCE-AC suspendeu os atos da Expoacre?

Por indícios de irregularidades na contratação de organizações da sociedade civil (OSCs) no valor de R$ 22 milhões.

### O evento está cancelado?

Não, mas os atos administrativos estão suspensos cautelarmente. A realização depende da análise do mérito pelo TCE-AC.

### Quem pode recorrer da decisão?

A prefeitura de Rio Branco e as OSCs contratadas podem apresentar defesa e documentos ao TCE-AC.

### Quanto tempo dura a suspensão?

Até que o TCE-AC julgue o mérito das irregularidades. Não há prazo definido.

### O que são OSCs?

Organizações da Sociedade Civil, entidades privadas sem fins lucrativos que firmam parcerias com o poder público.

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Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/tce-mantem-suspensao-atos-expoacre-2026-aponta-indicios-irregularidades-contrata/