TCE suspende licitação de R$ 45,1 milhões da Prefeitura de Tarauacá por suspeita de sobrepreço
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico SRP nº 025/2026, realizado pela Prefeitura de Tarauacá, para a contratação de serviços de locação de estruturas, equipamentos e apoio técnico para eventos institucionais. O valor estimado da licitação é de R$ 45.156.138,89, que chamou a atenção da Corte após a detecção de irregularidades durante uma inspeção técnica.
A conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, relatora das contas do município, concedeu a medida cautelar com base em um relatório preliminar da 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (6ª COECEX). Este documento identificou falhas significativas na elaboração do orçamento da contratação, inconsistências na pesquisa de preços, problemas metodológicos e indícios de sobrepreço que podem comprometer a economicidade da licitação.
Apesar de a fase de lances ter reduzido o valor global do certame para R$ 27.411.675,00, a equipe técnica concluiu que o valor ainda estaria cerca de R$ 10.080.001,54 acima do que é considerado adequado, sugerindo um possível sobrepreço de 58,16%. Além disso, foram constatadas inconsistências na pesquisa de mercado utilizada para a contratação e a justificativa dos quantitativos no edital foi questionada.
A relatora enfatizou que continuar o processo licitatório poderia levar à contratação de despesas antieconômicas. O processo já estava avançado, com propostas analisadas e empresas habilitadas, o que justificou a adoção da medida cautelar diante da plausibilidade das irregularidades e do risco de dano ao erário.
Com essa decisão, a Prefeitura de Tarauacá e o pregoeiro responsável estão impedidos de realizar qualquer ato visando a conclusão da licitação, como adjudicação, homologação e assinatura das atas de registro de preços, até nova deliberação do Tribunal. Caso algum desses atos já tenha ocorrido, seus efeitos também devem ser suspensos.
O TCE-AC estabeleceu um prazo de cinco dias para que os responsáveis comprovem o atendimento à decisão e informem o estágio atual do procedimento licitatório. Um mandado de audiência foi emitido ao prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, e ao pregoeiro Jorge da Mata Coelho, que terão 15 dias para apresentar defesa e documentos sobre as irregularidades apontadas.
A conselheira também ordenou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPC) para parecer, a comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a inclusão da medida cautelar na pauta da próxima sessão ordinária do Tribunal, onde a decisão será avaliada pelo Plenário.
Perguntas Frequentes
O que motivou a suspensão da licitação?
A suspensão foi motivada por indícios de irregularidades e sobrepreço identificados durante uma inspeção técnica do TCE-AC.
Qual o valor da licitação suspensa?
O valor da licitação é de R$ 45.156.138,89.
Quem está impedido de atuar na licitação?
A Prefeitura de Tarauacá e o pregoeiro responsável estão impedidos de realizar qualquer ato relacionado à conclusão da licitação até nova deliberação do Tribunal.
Qual o prazo para defesa dos responsáveis?
Os responsáveis têm 15 dias para apresentar defesa e documentos sobre as irregularidades apontadas.
