# TRE dá 12 horas para Mailza e Nicolau explicarem campanha institucional no Acre > O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), por meio do desembargador Lois Arruda, determinou que a governadora Mailza Assis e o presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), deputado Nicolau Júnior, prestem esclarecimentos em até 12 horas sobre campanha institucional. A decisão busca verificar possíveis irregularidades na divulgação de ações governamentais. *Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 20 de julho de 2026 · Tatiana Reis* O desembargador Lois Arruda, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), determinou que a governadora Mailza Assis e o presidente da Assembleia Legislativa (Aleac), deputado Nicolau Júnior, prestem esclarecimentos em até 12 horas sobre campanha institucional. ## TRE dá 12 horas para Mailza e Nicolau explicarem campanha institucional no Acre O desembargador Lois Arruda, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), determinou que a governadora Mailza Assis e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, prestem esclarecimentos em até 12 horas sobre uma campanha institucional. A decisão questiona contratos, custos da publicidade e a atuação da Assembleia em propaganda ligada ao Governo do Estado. ### O que o TRE/AC cobra dos investigados A determinação do desembargador Lois Arruda exige que Mailza Assis e Nicolau Júnior apresentem documentos que comprovem a legalidade da campanha. Entre os pontos questionados estão os contratos firmados, os valores gastos com a publicidade e o papel da Aleac na veiculação da propaganda. A decisão do TRE/AC não especifica o conteúdo exato da campanha, mas aponta que a propaganda teria ligação direta com o Governo do Estado. A suspeita é de que a Assembleia Legislativa tenha atuado de forma irregular ao promover a publicidade. ### Quem são os envolvidos na decisão A governadora Mailza Assis é a chefe do Executivo estadual. O deputado Nicolau Júnior preside a Aleac. Ambos foram notificados pelo tribunal e têm prazo de 12 horas para responder aos questionamentos. O desembargador Lois Arruda é o relator do caso no TRE/AC. A corte eleitoral é responsável por fiscalizar a legalidade de propagandas institucionais durante períodos eleitorais. ### O que está em jogo na campanha institucional Campanhas institucionais são permitidas por lei, mas precisam seguir regras rígidas, especialmente em ano eleitoral. A propaganda não pode promover candidatos, partidos ou governo de forma pessoal. O foco deve ser em serviços públicos, campanhas educativas ou de utilidade pública. No caso do Acre, a dúvida é se a publicidade ultrapassou esse limite. O TRE/AC quer saber se houve desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos. ### Próximos passos após a notificação Com o prazo de 12 horas, Mailza e Nicolau devem enviar ao TRE/AC as explicações e documentos solicitados. Se não cumprirem, o tribunal pode tomar medidas adicionais, como multas ou até a suspensão da campanha. A decisão do desembargador Lois Arruda não é definitiva. Cabe recurso após a análise dos esclarecimentos. ### Impacto para o cidadão acreano A ação do TRE/AC tem impacto direto na transparência do uso de dinheiro público. Se a campanha for considerada irregular, os cofres estaduais podem ter que devolver valores ou interromper a veiculação. Para o eleitor, a decisão reforça o controle sobre propagandas institucionais em período eleitoral. ### Perguntas Frequentes #### O que é uma campanha institucional? É uma propaganda do governo sobre serviços, programas ou campanhas educativas, sem promoção pessoal de autoridades. #### Qual o prazo dado pelo TRE/AC? 12 horas para Mailza Assis e Nicolau Júnior prestarem esclarecimentos. #### Quem é o desembargador Lois Arruda? É o relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). #### O que pode acontecer se não houver resposta? O tribunal pode aplicar multas ou suspender a campanha. #### A decisão é definitiva? Não. Cabe recurso após a análise dos esclarecimentos. justiça eleitoral no Acre propaganda institucional em ano eleitoral transparência pública no Acre --- Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/tre-12-horas-mailza-nicolau-explicarem-campanha-institucional-acre/