# União destina R$ 98,5 mil ao Acre para assistência farmacêutica de presidiários em 2026

> O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 98.561,07 ao Acre para assistência farmacêutica de presidiários em 2026. Os recursos serão destinados aos fundos estadual e municipais de saúde, visando o fornecimento de medicamentos básicos nas unidades prisionais do estado.

*Pacha Floripa · Dicas de Viagem · 22 de julho de 2026 · Tatiana Reis*

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 98.561,07 ao Acre para assistência farmacêutica de presidiários em 2026. Recursos vão para fundos estadual e municipais de saúde, com foco no fornecimento de medicamentos básicos nas unidades prisionais.

## União destina R$ 98,5 mil ao Acre para assistência farmacêutica de presidiários em 2026

O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 98.561,07 ao Acre para financiar a assistência farmacêutica de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional durante o exercício de 2026. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 11.941, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 22.

Do total, R$ 72.604,35 serão transferidos ao Fundo Estadual de Saúde, com base em uma população prisional de 4.095 pessoas. Outros R$ 25.956,72 serão destinados diretamente aos fundos municipais de saúde de três cidades acreanas que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).

## Repasses para os municípios acreanos

Entre os municípios contemplados estão:

- Tarauacá: receberá R$ 9.219,60 para atender 520 pessoas privadas de liberdade
- Senador Guiomard: contará com R$ 8.545,86 para uma população prisional de 482 pessoas
- Sena Madureira: terá R$ 8.191,26 destinados ao atendimento de 462 detentos

A portaria estabelece um repasse de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade. Esse valor financia o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), responsável pelo fornecimento de medicamentos da atenção básica nas unidades prisionais.

## Contexto nacional da política

Em todo o país, o Ministério da Saúde destinará R$ 12,5 milhões para a política em 2026. Desse montante, R$ 9,05 milhões serão repassados aos fundos estaduais de saúde e R$ 3,47 milhões aos municípios que pactuaram a descentralização dos recursos junto aos estados.

A Pnaisp é a política que organiza o acesso à saúde no sistema prisional, incluindo a assistência farmacêutica. O Cbaf cobre medicamentos essenciais para condições de saúde comuns na atenção primária, como hipertensão, diabetes e infecções.

## Como funciona o repasse

O valor de R$ 17,73 por preso é calculado com base na população prisional de cada unidade da federação e município. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, que ficam responsáveis pela gestão e aplicação.

Para os municípios receberem os recursos diretamente, é necessário que tenham aderido formalmente à Pnaisp e pactuado a descentralização com o estado. No caso do Acre, três cidades cumpriram esses requisitos.

## Perguntas Frequentes

### Qual o valor total destinado ao Acre?

O Ministério da Saúde repassará R$ 98.561,07 ao estado em 2026.

### Quais municípios receberão recursos?

Tarauacá (R$ 9.219,60), Senador Guiomard (R$ 8.545,86) e Sena Madureira (R$ 8.191,26).

### O que financia esse recurso?

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), que fornece medicamentos da atenção básica nas unidades prisionais.

### Qual o valor por preso?

R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade.

### Como os municípios são escolhidos?

Aqueles que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e pactuaram a descentralização com o estado.

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade Assistência farmacêutica no sistema prisional

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Fonte (canonical): https://pachafloripa.com.br/dicas-de-viagem/uniao-destina-r-985-mil-ao-acre-assistencia-farmaceutica-presidiarios/