União destina R$ 98,5 mil ao Acre para assistência farmacêutica de presidiários em 2026
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 98.561,07 ao Acre para financiar a assistência farmacêutica de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional durante o exercício de 2026. A medida foi oficializada pela Portaria GM/MS nº 11.941, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 22.
Do total, R$ 72.604,35 serão transferidos ao Fundo Estadual de Saúde, com base em uma população prisional de 4.095 pessoas. Outros R$ 25.956,72 serão destinados diretamente aos fundos municipais de saúde de três cidades acreanas que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).
Repasses para os municípios acreanos
Entre os municípios contemplados estão:
- Tarauacá: receberá R$ 9.219,60 para atender 520 pessoas privadas de liberdade
- Senador Guiomard: contará com R$ 8.545,86 para uma população prisional de 482 pessoas
- Sena Madureira: terá R$ 8.191,26 destinados ao atendimento de 462 detentos
A portaria estabelece um repasse de R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade. Esse valor financia o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), responsável pelo fornecimento de medicamentos da atenção básica nas unidades prisionais.
Contexto nacional da política
Em todo o país, o Ministério da Saúde destinará R$ 12,5 milhões para a política em 2026. Desse montante, R$ 9,05 milhões serão repassados aos fundos estaduais de saúde e R$ 3,47 milhões aos municípios que pactuaram a descentralização dos recursos junto aos estados.
A Pnaisp é a política que organiza o acesso à saúde no sistema prisional, incluindo a assistência farmacêutica. O Cbaf cobre medicamentos essenciais para condições de saúde comuns na atenção primária, como hipertensão, diabetes e infecções.
Como funciona o repasse
O valor de R$ 17,73 por preso é calculado com base na população prisional de cada unidade da federação e município. Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, que ficam responsáveis pela gestão e aplicação.
Para os municípios receberem os recursos diretamente, é necessário que tenham aderido formalmente à Pnaisp e pactuado a descentralização com o estado. No caso do Acre, três cidades cumpriram esses requisitos.
Perguntas Frequentes
Qual o valor total destinado ao Acre?
O Ministério da Saúde repassará R$ 98.561,07 ao estado em 2026.
Quais municípios receberão recursos?
Tarauacá (R$ 9.219,60), Senador Guiomard (R$ 8.545,86) e Sena Madureira (R$ 8.191,26).
O que financia esse recurso?
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), que fornece medicamentos da atenção básica nas unidades prisionais.
Qual o valor por preso?
R$ 17,73 por pessoa privada de liberdade.
Como os municípios são escolhidos?
Aqueles que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) e pactuaram a descentralização com o estado.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade Assistência farmacêutica no sistema prisional
