Empresa é notificada por atraso na entrega de remédios no Acre
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) notificou a empresa Maeve Produtos Hospitalares Ltda. por atraso na entrega de medicamentos destinados às unidades da rede hospitalar estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20). A empresa tem cinco dias úteis para apresentar defesa prévia.
O que motivou a notificação da Sesacre?
Segundo a notificação, a empresa deixou de entregar dentro do prazo dois itens previstos em uma ordem de fornecimento vinculada ao Contrato Administrativo nº 801/2025. Um dos medicamentos pendentes é uma solução injetável à base de betametasona. O outro reúne dimenidrinato, piridoxina, glicose e frutose, também em apresentação injetável.
Quais medicamentos estão em atraso?
Os dois medicamentos são de uso injetável. O primeiro é uma solução à base de betametasona, um corticosteroide usado no tratamento de processos inflamatórios e alérgicos. O segundo combina dimenidrinato, piridoxina, glicose e frutose, utilizado para náuseas e vômitos, com reposição energética. Ambos são itens comuns na rotina hospitalar.
Quais unidades de saúde foram afetadas?
Os produtos foram adquiridos para atender às necessidades das unidades de saúde pertencentes à rede hospitalar do Acre. O documento, porém, não informa a quantidade que deixou de ser entregue nem quais hospitais foram afetados pelo atraso. A Sesacre não detalhou o impacto nas unidades.
Qual o prazo para defesa da empresa?
A empresa terá cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa prévia. Após a análise, a gestão contratual poderá adotar medidas administrativas pelo descumprimento das obrigações. Entre as providências possíveis estão as penalidades previstas no próprio contrato e na Lei de Licitações.
A entrega foi regularizada?
A publicação não informa se a entrega foi regularizada após a emissão da notificação. A Sesacre não se pronunciou sobre o status atual do fornecimento. A empresa também não se manifestou publicamente até o momento.
Perguntas Frequentes
O que é o Contrato Administrativo nº 801/2025?
É o contrato firmado entre a Sesacre e a Maeve Produtos Hospitalares Ltda. para fornecimento de medicamentos à rede hospitalar do Acre. A notificação cita uma ordem de fornecimento vinculada a esse contrato.
Quais as penalidades possíveis?
A gestão contratual pode aplicar as penalidades previstas no contrato e na Lei de Licitações, que incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O que é a Lei de Licitações?
É a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública. Ela prevê sanções para o descumprimento de obrigações contratuais.
A empresa pode recorrer?
Sim. A empresa tem cinco dias úteis para apresentar defesa prévia. Após a análise, a Sesacre decidirá sobre a aplicação de penalidades.
Onde foi publicada a notificação?
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, na edição desta segunda-feira (20).
