O Ministério Público do Acre (MPAC) conseguiu na Justiça o afastamento cautelar, por 90 dias, de um conselheiro tutelar investigado por suposto desvio de recursos de um idoso em situação de vulnerabilidade. A medida foi concedida após pedido da Promotoria de Justiça Cível, que move uma ação civil pública para apurar o caso.
Entenda o caso
Segundo a ação, o conselheiro teria conseguido acesso ao cartão bancário de um idoso analfabeto sob a justificativa de ajudá-lo em um processo relacionado à guarda de uma criança. Durante as investigações, foram identificadas duas transferências para a conta do agente público: uma de R$ 500 e outra de R$ 650.
Em sua defesa, o conselheiro negou qualquer irregularidade e afirmou que devolveu o dinheiro recebido. No entanto, segundo os autos, ele apresentou comprovante apenas da restituição de R$ 500. O valor de R$ 650, cuja devolução não foi comprovada documentalmente, teve o bloqueio determinado pela Justiça.
Decisão judicial
Na decisão, o Judiciário entendeu que há indícios suficientes para conceder parcialmente a tutela de urgência. Entre os elementos considerados estão depoimentos colhidos, o relato da vítima e extratos bancários, que, em análise inicial, apontam a realização das transferências em contexto relacionado ao exercício da função pública.
Além do afastamento temporário, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 650. Os demais pedidos de natureza patrimonial formulados pelo MPAC serão analisados ao longo do processo, após a produção de provas.
Impactos para o conselheiro
Enquanto durar o afastamento, o conselheiro tutelar está impedido de realizar atendimento ao público, participar de procedimentos administrativos do Conselho Tutelar e acessar sistemas, arquivos e documentos vinculados ao órgão.
O que esperar do processo
A ação civil pública segue em andamento. O MPAC aguarda a produção de provas para que os demais pedidos patrimoniais sejam analisados. O caso levanta alertas sobre a fiscalização de agentes públicos que atuam com populações vulneráveis, especialmente idosos.
Perguntas Frequentes
O que é um afastamento cautelar?
É uma medida provisória da Justiça para afastar um agente público de suas funções durante uma investigação, por até 90 dias, para evitar interferências ou riscos.
O conselheiro tutelar foi condenado?
Não. Ele é investigado e foi afastado cautelarmente. A condenação depende do trânsito em julgado do processo, com ampla defesa.
O idoso recebeu o dinheiro de volta?
Segundo a ação, o conselheiro devolveu R$ 500, mas não comprovou a devolução dos R$ 650, que estão bloqueados pela Justiça.
Como denunciar casos semelhantes?
A denúncia pode ser feita ao Ministério Público local, à ouvidoria do Conselho Tutelar ou pelo Disque 100, canal de direitos humanos.
