A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) afirmou que o contrato de R$ 5,445 milhões suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) nunca foi executado. Nenhum pagamento foi realizado à empresa contratada, e o empenho foi anulado antes da cautelar, segundo nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 20.
O que diz a Seagri sobre o contrato de R$ 5,4 milhões
A Seagri divulgou posicionamento por meio de nota assinada. O texto afirma que o contrato, alvo de medida cautelar do TCE/AC, nunca chegou a ser executado. A secretaria garante que não houve repasse de recursos à empresa contratada.
Empenho foi anulado antes da cautelar, diz secretaria
Segundo a nota, o empenho referente ao contrato foi anulado antes da decisão cautelar do TCE. Isso significa que, na prática, o valor de R$ 5,445 milhões estava reservado no orçamento, mas o cancelamento ocorreu antes de qualquer bloqueio judicial.
Nenhum pagamento foi feito, reforça nota oficial
A Seagri enfatiza que nenhum pagamento foi efetuado à contratada. O contrato, portanto, não gerou despesa efetiva aos cofres públicos. A informação consta da nota divulgada nesta segunda-feira, 20.
Entenda o caso: contrato suspenso pelo TCE/AC
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) havia determinado a suspensão cautelar do contrato. A medida gerou questionamentos sobre a regularidade do processo. A Seagri, porém, afirma que a situação já estava regularizada antes da decisão.
Impacto para o cidadão acreano
Para o contribuinte, a informação de que o contrato não foi executado significa que não houve gasto público com esse acordo específico. A anulação do empenho antes da cautelar evita que recursos públicos fiquem retidos ou sejam alvo de questionamentos futuros.
Perguntas Frequentes
O contrato de R$ 5,4 milhões foi pago?
Não. A Seagri afirma que nenhum pagamento foi realizado à empresa contratada.
O que é um empenho anulado?
É o cancelamento da reserva orçamentária antes do pagamento. No caso, a Seagri diz que o empenho foi anulado antes da cautelar do TCE.
O TCE ainda investiga o contrato?
A fonte não informa sobre investigações em andamento. A Seagri apenas esclarece que o contrato não foi executado e o empenho foi anulado.
Quando a nota foi divulgada?
A nota oficial foi divulgada nesta segunda-feira, 20.
Qual o valor do contrato suspenso?
O contrato é de R$ 5,445 milhões.
