O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgaram nota pública de repúdio às denúncias de que os jornalistas Rogério Wenceslau e Chico Melo foram alvo de supostas ameaças de prisão. O caso veio a público nesta sexta-feira, 17 de julho, durante o programa Jornal da Manhã, da Rádio Integração. As ameaças, segundo os relatos, seriam atribuídas a integrantes do alto escalão do Governo do Estado do Acre.
O que diz a nota do Sinjac e da Fenaj
A nota conjunta assinada por Luiz Cordeiro, presidente do Sinjac, e Samira de Castro, presidenta da Fenaj, classifica o episódio como de extrema gravidade, caso confirmado. As entidades afirmam que se trata de um inaceitável atentado à liberdade de imprensa, ao livre exercício do jornalismo e às garantias constitucionais dos profissionais da comunicação.
O documento ressalta que, em um Estado Democrático de Direito, jornalistas não podem ser intimidados, coagidos ou ameaçados em razão do trabalho que desempenham. "O exercício da atividade jornalística não pode ser tratado como crime", diz a nota. Agentes públicos ou pessoas investidas de poder não podem utilizar o aparato estatal, ou insinuar sua utilização, como instrumento de intimidação contra a imprensa.
A denúncia de supostas ameaças
Causa profunda preocupação, segundo as entidades, a denúncia de que alguém teria afirmado ser "dono da Polícia Civil" ou possuir poder para determinar a prisão de jornalistas. A nota destaca que a Polícia Civil é uma instituição pública permanente, submetida à Constituição Federal e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e interesse público, jamais a interesses pessoais, políticos ou particulares.
O Sinjac e a Fenaj reafirmam que qualquer tentativa de constranger jornalistas por meio de ameaças, perseguições, intimidações ou uso indevido de instituições públicas representa uma afronta direta à democracia, à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade de ser informada.
O que as entidades cobram
Diante da gravidade das declarações, o Sinjac e a Fenaj cobram a rigorosa apuração dos fatos pelas autoridades competentes. Caso as denúncias sejam confirmadas, os responsáveis deverão ser identificados e responsabilizados na forma da lei, assegurando-se o devido processo legal.
As entidades manifestam irrestrita solidariedade aos jornalistas Rogério Wenceslau e Chico Melo e reafirmam que permanecerão vigilantes na defesa da liberdade de imprensa, da integridade física e moral dos profissionais da comunicação e do pleno exercício do jornalismo no Acre e em todo o território nacional.
O impacto para a liberdade de imprensa
A nota conclui com uma afirmação contundente: "Não haverá democracia plena enquanto jornalistas forem ameaçados pelo simples fato de informar. Tentar silenciar a imprensa é atacar o direito de toda a sociedade à informação."
O episódio levanta questões sobre os limites do poder estatal e a proteção aos profissionais de imprensa em contextos regionais. Para jornalistas que atuam no Acre, o caso serve como alerta sobre a necessidade de registrar e denunciar qualquer tentativa de intimidação, utilizando os canais oficiais e o apoio sindical.
Perguntas Frequentes
Quem são os jornalistas ameaçados?
Os jornalistas Rogério Wenceslau e Chico Melo relataram ter sido alvo de supostas ameaças de prisão durante o programa Jornal da Manhã, da Rádio Integração.
O que o Sinjac e a Fenaj estão exigindo?
As entidades cobram rigorosa apuração dos fatos pelas autoridades competentes e, se confirmadas, a responsabilização dos envolvidos na forma da lei.
As ameaças partiram de quem?
Segundo a nota, as supostas ameaças seriam atribuídas a integrantes do alto escalão do Governo do Estado do Acre, mas não há nomes específicos citados na denúncia pública.
O que significa "dono da Polícia Civil" na denúncia?
A nota menciona que alguém teria afirmado ser "dono da Polícia Civil" ou possuir poder para determinar a prisão de jornalistas, o que as entidades consideram grave afronta à legalidade.
Como posso denunciar ameaças à imprensa?
Jornalistas podem procurar o sindicato da sua categoria, a Fenaj, ou órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público para registrar ocorrências de intimidação.
